Política de Privacidade Comven+

Política de Privacidade

Última atualização: 08/07/2024.

Sobre nós:

O serviço Comven+ foi idealizado e desenvolvido para facilitar a realização da comunicação eletrônica de venda de veículos e aprimorou a jornada de inserção de dados no RENAVAM através da leitura do QRCODE do ATPV=-e que, ao ser escaneado, apresenta os dados originas constantes da ATPV-e fornecido pelo Usuário, evitando erros no preenchimento dos dados necessários a realização da transação, aumentando a segurança e velocidade nas transações de compra e venda de veículos, já que a tecnologia embarcada possibilita a obtenção dos dados diretamente da APTV-e.

1. O propósito deste documento

Esta Política de Privacidade tem o propósito de demonstrar como os seus Dados Pessoais são Tratados pela Comven+, reforçando nosso compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os Usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

2. Definições

Usuário: aquele que utiliza a Plataforma.

Anonimização: utilização de meios técnicos, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade previamente estipulada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que usada em combinação com outras informações Tratadas identifique um indivíduo.

DPO/Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Comven+, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: o que a Comven+ objetiva a partir do Tratamento de Dados Pessoais.

Comven+: significa o grupo econômico formado pela empresa Autenticis Consultoria de Sistemas e Marketing Ltda, inscrita no CNPJ: 08.763.919/0001-49, e demais sociedades coligadas, controladas, controladoras e sob controle comum.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados; trata-se da Lei nº 13.709/2018.

Plataformas: www.comven.com.br e o app da Comven+.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto do Tratamento.

Tratamento: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

3. A quem essa Política se aplica

Esta Política se aplica a todos que utilizam as Plataformas e os canais de atendimento da Comven+, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus Dados Pessoais Tratados pela Comven+.

Todos os Dados Pessoais do Usuário que forem coletados, ou de qualquer outra forma Tratados pela Comven+ durante a utilização das Plataformas são de titularidade legítima e exclusiva do respectivo Titular

4. Tratamento de Dados Pessoais

Origem	Dados Pessoais Tratados
Informações que você fornece como Usuário	A Comven+ coleta informações fornecidas pelos próprios Usuários por meio das Plataformas ou dos canais de atendimento, nas seguintes hipóteses: Cadastro: celular, nome e e-mail. Para questões relativas ao veículo: placa do veículo e RENAVAN. Depoimentos e avaliações: nome e imagem.
Informações coletadas automaticamente	A Comven+ coleta e armazena informações sempre que o Usuário interage com as Plataforma, em especial para atendimento as exigências impostas pela regulamentação, que impõe a rastreabilidade total da solução, permitindo a auditoria pelos órgãos reguladores.
Informações coletadas de outras fontes	A Comven+ utiliza bancos de dados públicos e privados para prestar os serviços contratados.

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário manifesta sua ciência acerca do Tratamento de seus Dados Pessoais pela Comven+, tanto daqueles fornecidos pelo próprio Titular quanto daqueles disponíveis em base de dados de órgãos públicos, como a SENATRAN e os DETRANs. É importante destacar que a Comven+ irá coletar e acessar os Dados Pessoais estritamente necessário, devidamente autorizados pelo órgão público detentor da base de dados de veículos, para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao utilizar as Plataformas, e/ou os canais de atendimento da Comven+.

5. Finalidade do Tratamento e base legal adotada

Finalidade	Base Legal
Prestar serviços, simplificando a vida do Usuário	Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre Comven+ e o Usuário.
Responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico.	Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre Comven+ e o Usuário.
Para fins comerciais, tais como análise e gestão de negócios, pesquisas, testes de usabilidade, aprimoramento das Plataformas e melhoria de nossos serviços e produtos.	Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Comven+.
Para fins de comunicações institucionais e publicidade – direcionada ou não – via newsletter, mail marketing, banners, cookies ou outros métodos.	Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Comven+
Para fins de autenticação do usuário no app da Comven+.	Art. 11, inciso II, “g” da LGPD – garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos.
Para realização de backup, enriquecimento, alimentação, consolidação e gestão de informações em bancos de dados.	Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Comven+.
A fim de proteger os direitos, a privacidade, a segurança, a propriedade, as operações, adotando-se o armazenamento das informações em nuvem, antivírus e Firewall pela Comven+.	Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Comven+.
Para a coleta e publicação de depoimentos dos Usuários no tocante à sua experiência com o Comven+ e as respectivas Plataformas.	Art. 7º, inciso I da LGPD – fornecimento de consentimento pelo Usuário.

O Tratamento de Dados Pessoais pela Comven+ sempre estará sustentado em uma dessas base legal prevista na LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.

Nos casos em que o Usuário usufruir e/ou contratar serviços disponibilizados pelos parceiros da Comven+, o Usuário estará sujeito às políticas dos referidos parceiros no tocante ao Tratamento de Dados Pessoais.

6. Como controlar seus Dados Pessoais – Direitos dos Titulares

O Usuário pode solicitar ao Comven+:

Confirmação da existência de Tratamento: a confirmação no tocante à existência de Tratamento de seus Dados Pessoais.

Acesso: cópia dos seus Dados Pessoais Tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.

Alteração ou correção: atualizações, alterações ou correções de seus Dados Pessoais em determinados casos, especialmente se estes estiverem incorretos ou desatualizados.

Exclusão, bloqueio e/ou anonimização: exclusão, o bloqueio ou a anonimização de seus Dados Pessoais, quando tais dados forem excessivos, desnecessários ou forem tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos.

Informações sobre o compartilhamento dos dados: informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Comven+ compartilhou seus Dados Pessoais.

Informações sobre o consentimento: informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas, e sobre as consequências do não fornecimento deste consentimento.

Revogação de consentimento: revogar o consentimento outorgado a Comven+ para o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Revisão de decisão automatizada: solicitar a revisão de decisões que tenham afetado seus interesses, desde que tenham sido tomadas a partir do Tratamento automatizado de seus Dados Pessoais.

Para exercer os direitos elencados acima, os Titulares de Dados Pessoais deverão dirigir sua solicitação ao Encarregado.

A Comven+ adotará os melhores esforços para atender os Titulares dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

Em algumas situações, a Comven+ precisará manter (não poderá alterar) os Dados Pessoais de um Titular, e por esta razão não poderá atender plenamente às solicitações realizadas, como por exemplo, quando a manutenção dos Dados Pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial.

O Usuário poderá também efetuar o opt-out de comunicações de publicidade da Comven+ ao clicar no botão “descadastre-se” presente nos e-mails. Assim, será respeitado o seu direito de não mais receber estes conteúdos. Caso o Usuário deseje não mais receber notificações do aplicativo em seu dispositivo celular, basta que os ajustes sejam realizados no próprio aparelho. Normalmente isso é feito no menu de configurações, na opção de “notificações”, selecionando o aplicativo desejado e, em seguida, desativando manualmente a permissão.

7. Política de cookies

A Comven+ pode utilizar cookies no website https://www.comven.com.br. Contudo, caso o Usuário deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação das Plataformas. Os cookies utilizados pela Comven+ possuem as seguintes funcionalidades:

a) Cookies essenciais: são necessários para que as Plataformas funcionem de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.

b) Cookies de desempenho: ajudam a Comven+ a entender como os Usuários interagem com as Plataformas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda a Comven+ a melhorar seu desempenho.

c) Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre as Plataformas, permitindo uma análise técnica e estatística, melhorando sua usabilidade e garantindo que funcionem adequadamente.

d) Cookies de publicidade: são utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante para o Usuário, através de distribuição de publicidade direcionada.

8. Compartilhamento com Terceiros

Todas as informações coletadas pela Comven+ sobre o Usuário são confidenciais. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário, conforme finalidades elencadas abaixo:

Operações societárias: em eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, com pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.

Parceiros e prestadores de serviços: com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da Comven+ para, por exemplo: (a) fornecerem suporte de tecnologia da informação; (b) fornecerem consultorias jurídicas; (c) promoverem ações de marketing da Comven+ e/ou aprimorarem os serviços e/ou produtos da Comven+, e; (d) prestarem serviços ofertados pela Comven+, tais como de concessão de crédito e seguro automobilístico. Essas empresas receberão apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente, e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações.

Prevenção de fraudes e segurança: se a Comven+ acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação de tais dados seja razoavelmente necessário para (a) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança, e; (b) garantir a segurança das Plataformas, dos Usuários e de terceiros. Neste caso, poderão ter acesso os terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação.

Demandas judiciais e investigações: quando houver demanda de autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para o cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Comven+; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis violações de direitos da Comven+ e/ou de terceiros.

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: para cumprir obrigações legais, regulatórias ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. Secretaria da Receita Federal), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.

Em casos que possam beneficiar os Usuários, os parceiros do Comven+ poderão entrar em contato com aqueles que tenham demonstrado interesse por seus serviço ou produtos, a fim de ofertá-los e facilitar o procedimento de contratação. Caso o Usuário não deseje mais receber notificações, o seu direito de oposição será respeitado.

9. Medidas de Segurança

A Comven+ se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

10. Retenção e descarte de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão Tratados pela Comven+ enquanto perdurarem as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei no. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto no. 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Esgotada a finalidade ou a necessidade, os Dados Pessoais serão excluídos através de métodos de descarte seguro, ou anonimizados para fins meramente estatísticos.

11. Transferência Internacional

A Comven+ Trata dados, incluindo Dados Pessoais, dentro do Brasil e em outros países. É possível que alguns dos países em questão tenham leis menos protetivas no tocante à privacidade e/ou Dados Pessoais, ou sequer possuam regulamentação específica sobre o assunto.

Esteja ciente e de acordo com o fato de que seus Dados Pessoais e os Dados Pessoais de terceiros por você inseridos nas Plataformas poderão transitar por – ou serem Tratados em – outros países.

12. Modificação da Política de Privacidade

A Comven+ poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Cabe ao Usuária revisitar este documento de tempos em tempos.

13. Informações de Contato

Caso o Usuário tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, poderá entrar em contato com a Encarregada do Comven+, Filipe Torres Martins de Carvalho, através do e-mail: dpo@autenticis.com.br .